A cláusula contratual da rescisão de Fred com o Atlético, que aponta o valor de R$ 10 milhões a serem pagos ao clube alvinegro pelo jogador em caso de assinatura do atacante com o Cruzeiro, pode não ter qualquer validade em futura ação judicial. Quem argumenta isso é o renomado advogado Marcos Motta, que atua na área do desporto e entretenimento atendendo estrelas mundiais como Neymar. E que também conduziu operações do "Pedalada" Robinho, do ex-lateral-esquerdo Roberto Carlos, do surfista brasileiro Gabriel Medina.
Em conversa com o Hoje em Dia, Marcos Motta explicou que nenhum clube pode tentar, caso tenha rescindido contrato com determinado atleta, impedi-lo de atuar por qualquer outra agremiação. E também não pode cobrar eventuais multas caso esse jogador se vincule à agremiação citada em documento.
“Do ponto de vista jurídico de uma forma geral e do ponto de vista do direito desportivo não pode acontecer. É algo que interfere diretamente no direito trabalhista do jogador. Chamamos de cláusula inibidora pela tentativa de restringir o trabalho do atleta”, citou Motta em contato com o HD.
Ainda de acordo com o advogado há normas tanto da Confederação Brasileira de Futebol quanto da Fifa que tratam desse tema. E que certamente serão, em caso de ação judicial futura por parte do clube terceiro (Atlético), utilizadas pelos advogados de Fred.
O Cruzeiro impediu que Fred acertasse com um clube do Catar. O jogador estava com voo marcado ao Mundo Árabe para assinar contrato, mas aceitou ouvir a proposta cruzeirense antes de embarcar. Com o aceite à proposta celeste, Fred retorna ao clube após 12 anos, já que antes de ser vendido à França, mais especificamente ao Lyon, em 2005, vestiu o uniforme estrelado.
Fred deverá receber um salário de R$ 1 milhão, valores compostos pelos vencimentos propriamente ditos e bônus de produtividade. Além disso haverá, segundo apurações, pagamento de aproximadamente R$ 3,5 milhões de luvas até o fim do vínculo do jogador com o Cruzeiro, que será de três anos.
Fonte: Hoje em Dia
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