A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei (PLS 28/2014) que estabelece novas sanções e penas mais graves para clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e locais públicos. A matéria tem caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta tem como alvo o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), que fixa atualmente pena de um a dois anos de reclusão para torcedores envolvidos em atos de violência nos estádios. Pelo texto aprovado na CCJ, essa pena passará a ser de um a quatro anos de reclusão, além de prever a cobrança de uma multa.
O conteúdo do projeto determina também que a mesma pena será imposta aos torcedores que se envolverem em conflitos em um raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta.
Se confirmada, essa mudança só valerá, no entanto, para torcedores reincidentes ou com maus antecedentes criminais.
O projeto de lei previa inicialmente a proibição de transferência de dinheiro para as torcidas organizadas por parte de clubes, federações e demais entidades esportivas. Mas uma emenda incorporada ao texto retirou esse trecho do texto. Isso porque o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), considerou que a proibição de transferência de recursos proposta punia as torcidas organizadas de forma indistinta, antecipada e independentemente da prática de ilícito.
Por outro lado, a proposta manteve trecho que permite que torcida organizada seja dissolvida, judicialmente, caso seus integrantes promovam atos de vandalismo, conflitos coletivos, agressões ou violência contra pessoas.
"Torçamos que esse projeto seja bem rigoroso e que esses bandidos travestidos de torcedores sejam punidos severamente, pois grande parte do afastamento dos torcedores de bem aos estádios, são causados por esses irresponsáveis de torcidas que dizem ser organizadas, que não na verdade organizadas passou longe. E esse trecho do texto que foi retirado em relação a proibição de transferência foi um grande erro."
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